O Consumidor.gov.br é um novo serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet, que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas. Trata-se de uma plataforma tecnológica de informação, interação e compartilhamento de dados, monitorada pelos PROCONS e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, com o apoio da sociedade.
O Consumidor.gov.br coloca as relações entre Consumidores, Fornecedores e o Estado em um novo patamar, a partir das seguintes premissas:
Transparência e controle social são imprescindíveis à efetividade dos direitos dos consumidores.